Termos e Condições Política de Privacidade Jogo Responsável

Política de Privacidade

Este documento descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pelo WinBay (doravante "WinBay", "nós", "nosso" ou "o Operador") em relação aos utilizadores que acedem e utilizam o sítio Web winbayreview.com e todos os serviços associados.

1. Introdução

1.1. Âmbito e Finalidade

A presente Política de Privacidade ("Política") tem como finalidade informar os utilizadores sobre a forma como o WinBay recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege os dados pessoais no âmbito da prestação dos seus serviços de entretenimento online. Esta Política aplica-se a todos os visitantes, utilizadores registados e qualquer outra parte que interaja com o sítio Web ou com os serviços disponibilizados pelo WinBay.

O WinBay está empenhado em assegurar que o tratamento dos dados pessoais seja realizado com o máximo de transparência, segurança e respeito pelos direitos dos titulares, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

1.2. Relação com Outros Documentos

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições, que regem o acesso e utilização dos serviços, e com a nossa política de Jogo Responsável, que estabelece os mecanismos de proteção ao jogador. Em caso de conflito entre este documento e os Termos e Condições, no que respeita ao tratamento de dados pessoais, prevalecerá a presente Política.

1.3. Aceitação

Ao aceder ao sítio Web e/ou ao registar uma conta de utilizador, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os termos da presente Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui constante, deverá abster-se de utilizar os serviços do WinBay. A Política é disponibilizada em português e a versão aqui publicada prevalece sobre eventuais traduções informais.

2. Dados que Recolhemos

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Utilizador

Aquando do registo, da utilização dos serviços ou do contacto com a nossa equipa de suporte, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número de documento de identificação (BI, Cartão de Cidadão ou passaporte);
• Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada de residência;
• Credenciais de acesso: nome de utilizador e palavra-passe (armazenada de forma encriptada);
• Dados financeiros: informação sobre os métodos de pagamento utilizados, histórico de depósitos e levantamentos;
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade e comprovativos de morada, no âmbito do processo KYC (Know Your Customer);
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente, respostas a inquéritos e reclamações.

2.2. Dados Recolhidos Automaticamente

Quando o utilizador acede ao sítio Web, os nossos sistemas podem recolher automaticamente:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, resolução de ecrã;
• Dados de navegação: páginas visitadas, duração das sessões, origem do tráfego, cliques e interações;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP;
• Identificadores de dispositivo: cookies, identificadores únicos de dispositivo e dados de sessão;
• Dados de desempenho: registos de erros, tempos de carregamento e dados de diagnóstico técnico.

2.3. Dados de Terceiros

Podemos receber dados sobre o utilizador provenientes de fontes externas, nomeadamente:

• Prestadores de serviços de verificação de identidade e de combate à fraude;
• Parceiros de pagamento e instituições financeiras, no âmbito do processamento de transações;
• Plataformas de análise e redes publicitárias, nos termos descritos na Secção 6;
• Bases de dados públicas ou regulatórias para efeitos de cumprimento das obrigações legais (ex.: listas de pessoas politicamente expostas, listas de autoexclusão).

2.4. Dados Sensíveis

3. Como Utilizamos os Seus Dados

3.1. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

3.2. Marketing Direto

Caso o utilizador tenha optado por receber comunicações de marketing, poderemos enviar informações sobre promoções, bónus e novidades do WinBay por correio eletrónico, SMS ou notificação no sítio. O utilizador pode revogar o consentimento a qualquer momento, clicando no link de cancelamento de subscrição presente em cada comunicação ou contactando-nos através de o nosso serviço de apoio ao cliente.

4. Bases Jurídicas do Tratamento

4.1. Fundamentos Legais

O tratamento dos dados pessoais realizado pelo WinBay assenta nas seguintes bases jurídicas previstas no artigo 6.º do RGPD:

• Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o utilizador, incluindo a gestão da conta, o processamento de pagamentos e a disponibilização dos serviços contratados.
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)): determinados tratamentos são necessários para o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente em matéria de prevenção do branqueamento de capitais, verificação de identidade e proteção de menores.
• Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f)): o tratamento para fins de segurança, prevenção de fraude, melhoria dos serviços e análise estatística baseia-se nos interesses legítimos do WinBay, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do utilizador.
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)): para finalidades como o envio de comunicações de marketing ou a instalação de cookies não essenciais, o tratamento é realizado com base no consentimento expresso e livremente prestado pelo utilizador, que pode ser revogado a qualquer momento.

4.2. Consequências da Não Prestação de Dados

Alguns dados pessoais são necessários para a prestação dos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais. A recusa em fornecê-los poderá impedir o WinBay de criar ou manter a conta do utilizador, processar transações ou dar cumprimento a requisitos regulatórios.

5. Partilha de Dados e Terceiros

5.1. Categorias de Destinatários

O WinBay não vende os dados pessoais dos utilizadores a terceiros. Contudo, poderemos partilhar dados com as seguintes categorias de destinatários, na medida estritamente necessária para cada finalidade:

• Prestadores de serviços de pagamento: Visa, Mastercard, Multibanco, MB WAY, PayPal, Skrill, Neteller, Paysafecard, Trustly, Neteller e transferência bancária, para o processamento de transações financeiras;
• Fornecedores de verificação de identidade: prestadores especializados em KYC, verificação documental e detecção de fraude;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: servidores em cloud, plataformas de gestão de conteúdo e ferramentas de análise de dados;
• Parceiros de suporte ao cliente: plataformas de gestão de tickets e comunicação com utilizadores;
• Autoridades públicas e reguladoras: quando exigido por lei, por ordem judicial ou por entidades com competência regulatória.

5.2. Subcontratantes

Todos os subcontratantes que processem dados pessoais em nome do WinBay estão sujeitos a contratos de tratamento de dados que garantem o cumprimento das disposições do RGPD e o respeito pelos direitos dos titulares. O WinBay mantém um registo atualizado dos seus subcontratantes e assegura que estes implementam medidas técnicas e organizativas adequadas.

5.3. Transferências no âmbito de Fusões e Aquisições

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, os dados pessoais dos utilizadores poderão ser transferidos para a entidade sucessora, sendo os utilizadores previamente notificados. A entidade adquirente ficará vinculada aos termos da presente Política ou apresentará uma nova política de privacidade antes de qualquer alteração nas práticas de tratamento.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreio

6.1. O que são Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando este visita o sítio Web. Permitem ao WinBay reconhecer o utilizador em visitas subsequentes, manter as suas preferências e analisar o comportamento de navegação para melhorar a qualidade dos serviços.

6.2. Tipos de Cookies Utilizados

6.3. Gestão de Cookies

Aquando da primeira visita ao sítio Web, é apresentado ao utilizador um aviso de cookies que lhe permite aceitar ou recusar as categorias não essenciais. O utilizador pode igualmente alterar as suas preferências em qualquer momento através do painel de gestão de cookies disponível no sítio, ou configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. A desativação de determinados cookies poderá afetar a funcionalidade do sítio.

6.4. Outras Tecnologias de Rastreio

Para além dos cookies, o WinBay pode utilizar tecnologias como web beacons, pixel tags e scripts de análise para recolher dados sobre a interação dos utilizadores com o sítio e com as comunicações de marketing por correio eletrónico. Estas tecnologias estão sujeitas às mesmas regras de consentimento aplicáveis aos cookies de marketing.

7. Segurança dos Dados

7.1. Medidas de Segurança Técnicas e Organizativas

O WinBay implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a divulgação indevida, a alteração, a perda ou a destruição acidental, nomeadamente:

• Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do utilizador e os nossos servidores;
• Encriptação em repouso dos dados pessoais armazenados nas nossas bases de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para o acesso a sistemas internos por parte dos colaboradores;
• Controlo de acessos por função, garantindo que cada colaborador apenas acede aos dados necessários para o exercício das suas funções;
• Monitorização contínua dos sistemas para deteção de anomalias, intrusões ou comportamentos suspeitos;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizadas periodicamente por entidades externas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, que inclui a notificação às autoridades competentes e aos titulares afetados, nos prazos legalmente previstos.

7.2. Responsabilidade do Utilizador

O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) e deve notificar imediatamente o WinBay em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta. O WinBay recomenda a utilização de palavras-passe únicas e complexas e a ativação da autenticação a dois fatores, sempre que disponível.

7.3. Violações de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco elevado para os direitos e liberdades dos utilizadores, o WinBay compromete-se a notificar os titulares afetados sem demora injustificada, nos termos do artigo 34.º do RGPD, e a comunicar o incidente à autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas após tomar conhecimento do mesmo.

8. Retenção de Dados

8.1. Prazos de Conservação

O WinBay conserva os dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Os principais prazos de retenção são os seguintes:

8.2. Eliminação e Anonimização

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, podendo os dados anonimizados ser conservados para fins estatísticos e de análise interna sem limitação temporal.

9. Os Seus Direitos

9.1. Direitos ao Abrigo do RGPD

Na qualidade de titular de dados pessoais, o utilizador beneficia dos seguintes direitos, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD:

• Direito de acesso (art. 15.º): o utilizador tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e, em caso afirmativo, de aceder a uma cópia dos dados e às informações relativas ao respetivo tratamento.
• Direito de retificação (art. 16.º): o utilizador pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.
• Direito ao apagamento / "direito a ser esquecido" (art. 17.º): o utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou quando o consentimento seja revogado, sem que exista outro fundamento legal para o tratamento.
• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º): o utilizador pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias previstas na lei.
• Direito de oposição (art. 21.º): o utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus dados com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
• Direito à portabilidade dos dados (art. 20.º): o utilizador pode solicitar a entrega dos seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou a sua transmissão direta a outro responsável pelo tratamento.
• Direito de não sujeição a decisões automatizadas (art. 22.º): o utilizador tem o direito de não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos significativos.
• Direito de retirar o consentimento: sempre que o tratamento se baseie no consentimento, o utilizador pode retirá-lo a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

9.2. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima descritos, o utilizador deverá submeter um pedido por escrito para o endereço de correio eletrónico o nosso serviço de apoio ao cliente. O WinBay responderá ao pedido no prazo de 30 dias a contar da receção do mesmo, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em situações de especial complexidade, com notificação prévia ao utilizador.

Para a verificação da identidade do requerente, poderá ser solicitada a apresentação de documento de identificação válido. Esta medida visa garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais.

9.3. Direito de Reclamação junto da Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD. A CNPD pode ser contactada através do sítio Web www.cnpd.pt.

10. Transferências Internacionais de Dados

10.1. Âmbito das Transferências

Em determinadas circunstâncias, os dados pessoais dos utilizadores poderão ser transferidos para países terceiros ou organizações internacionais situados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente quando recorremos a prestadores de serviços em cloud ou outros fornecedores tecnológicos estabelecidos em países terceiros.

10.2. Garantias Aplicáveis

Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para fora do EEE, o WinBay assegura que tais transferências se realizam ao abrigo de mecanismos juridicamente adequados, nomeadamente:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia, quando o país de destino proporciona um nível de proteção equivalente ao garantido pelo RGPD;
• Cláusulas contratuais-tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, vinculando o destinatário à observância das normas de proteção de dados aplicáveis;
• Regras vinculativas para as empresas (BCR), no caso de transferências intragrupo;
• Outros mecanismos de proteção admitidos pelo artigo 46.º do RGPD.

O utilizador pode solicitar informação adicional sobre as transferências internacionais e as garantias aplicáveis através do endereço o nosso serviço de apoio ao cliente.

11. Menores

11.1. Restrição de Acesso a Menores

11.2. Verificação de Idade

No âmbito do processo de registo e verificação de identidade (KYC), o WinBay exige a confirmação da data de nascimento e a apresentação de documentação que comprove que o utilizador tem pelo menos 18 anos de idade, em cumprimento da legislação portuguesa aplicável. Mais informações sobre as medidas de proteção de menores estão disponíveis na nossa página de Jogo Responsável.

11.3. Denúncia de Acesso por Menores

Se tiver conhecimento de que um menor acedeu ou utilizou os serviços do WinBay, pedimos que nos contacte imediatamente através de o nosso serviço de apoio ao cliente, para que possamos tomar as medidas adequadas com a maior brevidade possível.

12. Alterações à Presente Política

12.1. Direito de Modificação

O WinBay reserva-se o direito de rever e atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, por forma a refletir alterações na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços prestados. A versão atualizada será publicada neste sítio Web com indicação da data de revisão.

12.2. Notificação de Alterações Materiais

Em caso de alterações materiais que possam afetar significativamente os direitos dos utilizadores ou a forma como os seus dados pessoais são tratados, o WinBay notificará os utilizadores registados por correio eletrónico ou através de aviso proeminente no sítio Web, com antecedência mínima de 30 dias relativamente à entrada em vigor das referidas alterações.

12.3. Continuação da Utilização

A continuação da utilização dos serviços do WinBay após a publicação de alterações à presente Política constituirá aceitação das condições revistas. Caso o utilizador não concorde com as alterações introduzidas, deverá cessar a utilização dos serviços e poderá solicitar o encerramento da sua conta nos termos descritos nos Termos e Condições.

13. Informações de Contacto

13.1. Canais de Contacto

Para quaisquer questões, dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados com a presente Política de Privacidade e com o tratamento dos seus dados pessoais, o utilizador pode contactar o WinBay através dos seguintes canais:

13.2. Autoridade de Controlo

Os utilizadores têm igualmente o direito de apresentar reclamações diretamente junto da autoridade de supervisão de proteção de dados competente em Portugal:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Sítio Web: www.cnpd.pt
• Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
• Telefone: +os recursos de apoio especializado ao jogador 00

13.3. Recursos de Apoio ao Jogo Responsável

Se o utilizador ou alguém da sua família necessitar de apoio relacionado com comportamentos de jogo problemático, recomendamos o contacto com as seguintes organizações em Portugal:

• Linha consulte o site oficial (SICAD): linha gratuita e confidencial de aconselhamento psicológico no âmbito das dependências, incluindo dependência do jogo. Dias úteis, das 10h às 18h. E-mail: o nosso serviço de apoio ao cliente
• SOS Jogadores / Jogo Responsável: informações sobre jogo problemático e encaminhamento para redes de apoio. Sítio: jogoresponsavel.pt
• Jogadores Anónimos Portugal: grupos de apoio para pessoas com problemas relacionados com o jogo, baseados em programas de recuperação. Sítio: jogadoresanonimos.com.pt
• CRICAD — Centro de Respostas Integradas para Comportamentos Aditivos e Dependências: apoio terapêutico especializado para jogadores problemáticos e respetivas famílias.
• SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos: entidade reguladora do jogo em Portugal, que disponibiliza o sistema nacional de autoexclusão. Sítio: srij.turismodeportugal.pt
• GamCare: organização internacional com recursos online e apoio telefónico para pessoas afetadas pelo jogo problemático. Sítio: www.gamcare.org.uk
• BeGambleAware: recursos educacionais e ferramentas de autoavaliação sobre jogo responsável. Sítio: www.begambleaware.org

Para mais informações sobre as nossas políticas de proteção ao jogador, incluindo limites de depósito, autoexclusão e mecanismos de controlo, consulte a nossa página de Jogo Responsável.